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Estatuto do Clube | Interatividade

Estatuto do Clube

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Clubber
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Estatuto do Clube

 

ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE MONITOR INVESTIMENTOS EM AÇOES

 

I - Denominação e Objetivo

 

Artigo 1º - O Clube Monitor Investimentos em Ações, constituído por número limitado de membros que têm por objetivo a aplicação de recursos financeiros próprios para a constituição, em comum, de carteira diversificada de ações.

 

II - Dos Membros, das Quotas e sua Integralização

 

Artigo 2º - O número de membros não poderá exceder 150 (cento e cinqüenta) nem ser inferior a 03 (três).

 

Parágrafo Único – Nenhum quotista do Clube poderá deter quantidade superior a 40% das quotas emitidas.

 

Artigo 3º - Os recursos entregues pelos membros, para investimentos, serão representados por quotas escriturais de igual valor.

 

Parágrafo Único – Da conta de depósito das quotas constará, no mínimo, o nome do quotista e o número de quotas possuídas.

 

Artigo 4º - O valor inicial de uma quota é fixado em R$ 100,00 (cem reais) e a quantidade mínima para ingresso será de 50 (cinquenta) quotas.

 

Artigo 5º - É facultada a admissão de novos membros após a data de constituição do Clube, mediante assinatura do Termo de Adesão ao presente Estatuto Social, observado o limite estabelecido no art. 2º.

 

Artigo 6º - Os novos membros do Clube poderão subscrever suas quotas pelo valor patrimonial integralizando-as, em dinheiro, no dia da assinatura do Termo de Adesão.

 

Artigo 7º - O valor patrimonial das quotas do Clube de Investimento será obtido da divisão de seu patrimônio pelo número de quotas existentes.

 

Artigo 8º - É assegurado a qualquer membro o direito de aumentar o número de suas quotas, por novos investimentos, até o limite máximo de 40% (quarenta por cento) das quotas existentes.

 

Parágrafo Único – A transferência de quotas entre membros operar-se-á pelo lançamento no registro que as represente.

 

Artigo 9º - A cada quota corresponderá um voto nas deliberações da assembléia geral.

 

Artigo 10 - Os membros participantes poderão pedir o resgate total (retirando-se do Clube) ou de parte das quotas que possuírem, a qualquer tempo, desde que comunique essa intenção, por escrito, ao Administrador do Clube.

 

§ 1º - O pagamento do resgate será feito no prazo de 04 (quatro) dias úteis, a partir da data do recebimento da comunicação, pelo Administrador do Clube, salvo motivo de força maior, que justifique a dilatação do prazo, até o máximo de 30 (trinta dias).

 

§ 2º - As quotas serão liquidadas ou resgatadas pelo valor patrimonial apurado no dia posterior ao recebimento do pedido de retirada, deduzidas as despesas de praxe, inclusive as relativas a impostos.

 

§ 3º - O pagamento do resgate se fará em cheque, dinheiro ou documento de crédito em favor do membro resgatante.

 

Artigo 11 - Em caso de morte ou incapacitação do membro, o Clube colocará as quotas à disposição de quem legalmente o representar.

 

III – Das Aplicações

 

 

Artigo 12 - - O Clube Monitor Investimentos em Ações fará suas aplicações nos seguintes ativos:

 

I - No mínimo 51% dos recursos em ações e/ou em bônus de subscrição e/ou debêntures conversíveis em ações de emissão de companhias abertas, adquiridas em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado;

 

a) alternativamente, o clube poderá fazer suas aplicações em:

 

(i)                   em quotas de fundos de investimento que tenham sua carteira constituída exclusivamente com ações representativas de índices de mercado calculados pelas bolsa de valores;

(ii)                 em quotas de fundos de investimento em ações, desde que as carteiras dos referidos fundos atendam ao percentual de aplicação definido no caput deste artigo.

 

b) as ações componentes da carteira do clube poderão ser utilizadas, até o limite da carteira, para a prestação de garantias de operações próprias realizadas em bolsa de valores.

 

c) As ações componentes da carteira do clube poderão ser utilizadas, até o limite da carteira, para atender operações de empréstimo em que o clube figure na condição de doador, desde que tais operações sejam cursadas através do serviço de empréstimo de valores mobiliários, disponibilizado pela CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia.

 

d) Mantido o percentual mínimo de 51% dos recursos do clube, aplicados em ações e/ou em bônus de subscrição e/ou debêntures conversíveis em ações de emissão de companhias abertas, adquiridas em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado o clube poderá, ainda, tomar títulos emprestados, desde que essas operações sejam cursadas por intermédio do serviço de empréstimo de valores mobiliários, disponibilizado pela CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia.

 

II - O Clube poderá, ainda, realizar aplicações no mercado de derivativos, abaixo relacionados, nas seguintes condições, entendendo-se que aplicações nesses mercados podem resultar em perdas patrimoniais e, em casos extremos, levar à ocorrência de patrimônio líquido negativo a ser coberto pelos membros:

 

a) compras a termo e compras de opções;

 

b) operações de estratégias com opções de compra, envolvendo posições titulares e lançadoras sobre os mesmos ativos objeto, desde que as posições titulares tenham vencimento igual ou posterior ao das lançadoras e o preço de exercício das posições titulares seja igual ou inferior ao das posições lançadoras.

 

c) operações de estratégias com opções de venda, envolvendo posições titulares e lançadoras sobre os mesmos ativos objeto, desde que as posições titulares tenham vencimento igual ou posterior ao das lançadoras e o preço de exercício das posições titulares seja igual ou superior ao das posições lançadoras.

 

d) operações de vendas a futuro e lançamentos de opções sobre índices de ações somente poderão ser feitas com o objetivo de proteger posições detidas no mercado a vista, até o limite de 50% do valor desta;

 

e) a somatória das operações nos mercados de derivativos envolvendo compra a termo, compra de opções, compras no mercado futuro sobre ações, compras de índices de ações, compras de opções de índices de ações e operações com estratégias não poderá exceder a 30 % (trinta por cento) do valor da carteira do clube.

 

f) compras no mercado futuro sobre ações, índices de ações e opções sobre índices de ações não poderão exceder a 15% do valor da carteira;

 

III - Os recursos restantes poderão ser aplicados em: (1) quotas de fundos de renda fixa, (2) Fundos de Investimento de Direitos Creditórios, (3) Fundos Imobiliários, (4) títulos de renda fixa, (5) ou ainda, em outros valores mobiliários adquiridos em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado ou durante o período de distribuição pública.

 

§ 1º - Os valores mobiliários componentes da carteira do Clube permanecerão, obrigatoriamente, custodiados em instituição autorizada a prestar este serviço.

 

Artigo 13 - Os recursos financeiros provenientes de lucros obtidos com operações de compra e venda de títulos serão creditados em nome do Clube de Investimento e reinvestidos conforme política de investimento do clube.

 

§ 1º - Os recursos financeiros do Clube de Investimento, provenientes de dividendos ou outros proventos em dinheiro auferidos, serão reinvestidos de acordo com a política de investimento do Clube.

 

 

 

 

Parágrafo Único - A instituição administradora do Clube cobrará do Clube Monitor Investimentos em Ações, mensalmente, pela prestação dos  serviços de administração do clube, a taxa de 1% ao ano, calculada sobre o valor do patrimônio do Clube, apurada no último dia útil de cada mês e paga até o .5 dia útil do mês subseqüente.

 

 

V - Gestão dos Recursos do Clube

 

Artigo 15 - A gestão dos ativos do Clube será exercida:

 

pela instituição administradora do Clube juntamente com os membros do Conselho de Representante do Clube, Srs ................................, ........................................................., ........................................................,

 

Artigo 16 - Nenhuma taxa será devida ao Administrador do Clube pelos seus membros, a título de taxa de ingresso, ou distribuição, restringindo-se a remuneração deste, aos custos: administrativos, de custódia, das taxas de corretagem ajustadas nas operações, e respectivos emolumentos devidos à Bolsa e à entidade prestadora dos serviços de compensação e liquidação das operações realizadas.

 

Artigo 17 - Incluem-se entre as obrigações do Administrador do Clube para com os quotistas.

 

I) elaborar e manter sob sua guarda os registros administrativos, contábeis e operacionais do Clube, bem como providenciar os documentos necessários ao pagamento das obrigações tributárias;

 

II) remeter mensalmente aos membros informações relativas ao desempenho do Clube no mês anterior, a posição patrimonial do Clube e de cada membro em particular;

 

III) remeter, no mínimo anualmente, informações relativas à composição da carteira;

 

IV) prestar aos membros, sempre que solicitado, todas as informações e esclarecimentos sobre as operações feitas pelo Clube;

 

V) entregar aos membros, mediante recibo, cópia deste Estatuto;

 

VI) manter controles eficazes quanto às operações realizadas pelo Clube, à composição da carteira, à custódia de títulos e valores mobiliários e à posição de cada membro do clube.

 

VII) manter em seus arquivos cadastros com as informações básicas sobre cada membro do Clube.

 

Parágrafo Único - Os documentos e informações previstos nos incisos II, III, IV e V deste artigo poderão, desde que devidamente autorizado, ser transmitidos aos quotistas do clube mediante a utilização do correio eletrônico ou disponibilizados para acesso por outros meios eletrônicos.

 

Artigo 18 - É expressamente vedado ao Administrador do Clube e ao Gestor da Carteira, no exercício específico de suas funções:

 

I) conceder, usando os recursos do Clube, empréstimos ou adiantamentos ou créditos de qualquer modalidade.

 

II) prometer renda fixa aos membros; e

 

III) fazer promessas de retiradas e de rendimentos com base em desempenho histórico do Clube, de instituições congêneres ou de títulos e índices do Mercado de Capitais, ou qualquer outro indicador.

 

Artigo 19 - O Administrador do Clube deverá, obrigatoriamente, fornecer à BOVESPA, sem prejuízo de outras que a Bolsa exigir, as seguintes informações:

 

I - Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, o informe mensal com base no fechamento do mês, contendo:

 

a) número de membros, bem como o de adesões e retiradas ocorridas no mês;

b) patrimônio do clube, o valor patrimonial da quota, e o número de quotas emitidas, ao final do mês;

c) distribuição das aplicações do Clube em: ações; debêntures conversíveis em ações; mercado futuro; mercado de opções; mercado a termo e outros valores, ao final do mês.

 

II - Até o dia 20 (vinte) do mês subsequente, a relação e respectivas quantidades dos ativos componentes da carteira do Clube no encerramento do mês.

 

III - Qualquer alteração do Estatuto Social, quando houver.

 

Artigo 20 – Ao Gestor da Carteira do Clube compete:

 

a) decidir, de acordo com a política de investimentos do Clube quanto à aplicação dos recursos;

 

b) executar os serviços de gestão dos recursos do Clube; e,

 

c) prestar informações sobre as operações realizadas, quando solicitadas pela CVM ou pela BOVESPA;

 

VI - Das Novas Aplicações e Carência para Resgate

 

Artigo 21 – Após a integralização no ato, os membros não têm obrigatoriedade de aplicações programadas, periódicas e regulares, mas novos aportes podem ser feitos sempre em números de cotas múltiplos de 10, e os resgates só podem ser feitos a partir de 60 dias a contar do ingresso.

 

Parágrafo Único - As aplicações serão efetuadas diretamente com o Administrador do Clube até o último dia útil do mês, calculando-se o valor da quota na data da disponibilidade dos recursos na administradora;

 

VII – A Assembleia Geral

 

Artigo 22 - A assembleia geral, convocada e instalada nos termos deste estatuto, terá poderes para decidir sobre todas as matérias relativas aos interesses do Clube.

 

§ 1º - É dispensada a realização de Assembléia Geral Ordinária anual e, para tanto, serão enviados, anualmente, a cada condômino, mediante recibo, os respectivos relatórios objeto de apreciação, emitidos pelo administrador do clube e pelo gestor da carteira.

 

§ 2º - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada e realizada de acordo com as disposições estabelecidas no Regulamento de Clube de Investimento, da Bolsa de Valores de São Paulo.

 

§ 3º - A convocação da assembléia se fará por carta registrada, enviada a cada quotista, ou em publicação de circulação interna ou local, ou ainda, em lista de ciência assinada pelos membros do Clube ou seus procuradores regularmente constituídos.

 

§ 4º - Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada pelo Representante do clube ou por membros do clube que representem, no mínimo, 30% (trinta por cento) do número de membros e 30% (trinta por cento) do total das quotas, quando o Administrador do Clube não atender, no prazo de 8 (oito) dias, ao pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com a indicação das matérias a serem tratadas.

 

§ 5º - Será dispensada a realização de assembléia geral extraordinária para a alteração do Estatuto Social do Clube sempre que tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigência expressa da CVM, de adequação a normas legais ou regulamentares ou ainda, em virtude de atualização de dados cadastrais do administrador, do gestor, tais como alteração na razão social, endereço e telefone.

 

a) As alterações referidas neste parágrafo devem ser comunicadas por escrito ou disponibilizadas aos quotistas no prazo de até 60 dias, contados da data em que foram implementadas.

 

Artigo 23 - A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com a presença de membros do Clube ou seus procuradores regularmente constituídos, que representem, no mínimo, a maioria absoluta de quotas emitidas e, em segunda convocação, com qualquer número.

 

Parágrafo Único - Serão válidas as deliberações da assembléia geral tomadas, em primeira convocação, pelo critério da maioria absoluta de quotas emitidas e, em segunda convocação, pelo critério da maioria de quotas dos membros presentes.

 

VIII - Da Dissolução do Clube

 

Artigo 24 - A dissolução do Clube se fará:

 

1) automaticamente, quando o número de membros for inferior a 03 (três), durante um período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos;

 

2) por deliberação de membros que representem a maioria das quotas existentes, em reunião convocada especialmente para essa finalidade.

 

Artigo 25 - Em caso de dissolução, o patrimônio do Clube será liquidado e seu resultado, em dinheiro, distribuído entre os membros, na proporção das quotas possuídas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

 

Artigo 26 - O Clube de Investimento se sujeitará a todas as disposições contidas nas normas baixadas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e pela Bolsa de Valores de São Paulo, relativas ao disciplinamento dos Clubes de Investimento.