Aprendizados

Imposto sobre a Renda Variável

27/04/2008


Para efeito de tributação:



Art. 9. São isentos do imposto de renda:



I – na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário, excetuando-se o ganho de capital auferido na alienação ou cessão;


II - os ganhos líquidos auferidos por pessoas físicas em operações efetuadas:


a) com ações, no mercado à vista de bolsas de valores, se o total das alienações desse valor mobiliário, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);


b) com ouro, ativo financeiro, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).




Art. 10. As operações referidas nos arts. 25, 27, 28 e 29 da Instrução Normativa nº 25, de 2001, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 0,005% (cinco milésimos por cento) sobre os seguintes valores:



I - nos mercados futuros, a soma algébrica dos ajustes diários, se positiva, apurada por ocasião do encerramento da posição, antecipadamente ou no seu vencimento;


II - nos mercados de opções, o resultado, se positivo, da soma algébrica dos prêmios pagos e recebidos no mesmo dia;


III - nos mercados a termo:


a) quando houver a previsão de entrega do ativo objeto na data do seu vencimento, a diferença, se positiva, entre o preço a termo e o preço a vista na data da liquidação;


b) com liquidação exclusivamente financeira, o valor da liquidação financeira previsto no contrato;


IV - nos mercados a vista, o valor da alienação, nas operações com ações, ouro ativo financeiro e outros valores mobiliários neles negociados.


§ 1º Os valores de que tratam os incisos I e II do caput serão apurados:


I – por contrato negociado e por data de vencimento, considerando-se os ajustes apurados a partir de 1º de janeiro de 2005, independentemente da data de abertura da posição, no caso dos mercados futuros;


II – pela consolidação, em cada bolsa ou entidade de registro, dos prêmios referentes a todas as séries de opções negociadas ou registradas nas referidas entidades.


§ 2º Na hipótese de que trata a alínea "a" do inciso III do caput, será considerado o preço médio a vista na data da liquidação do contrato, ou o último preço de fechamento disponível, quando não houver negociação naquela data.


§ 3º O disposto neste artigo:


I – aplica-se também às operações realizadas:


a) no mercado de balcão, com intermediação, tendo por objeto os valores mobiliários e ativos referidos no inciso IV do caput, bem como às operações realizadas em mercados de liquidação futura fora de bolsa;


b) por investidor estrangeiro oriundo de País que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota inferior a 20% (vinte por cento);

II – não se aplica às operações:


a) de exercício de opção;


b) das carteiras de instituição financeira, sociedade de seguro, de capitalização, entidade aberta ou fechada de previdência complementar, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, sociedade de arrendamento mercantil e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi);


c) dos investidores estrangeiros que realizam operações em bolsa de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, ressalvado o disposto na alínea "b" do inciso I;


d) dos fundos e clubes de investimento;


e) conjugadas de que trata o inciso V do § 2º do art. 6º.


§ 4º Fica dispensada a retenção do imposto de que trata este artigo cujo valor seja igual ou inferior a R$ 1,00 (um real).


§ 5º Ocorrendo mais de uma operação no mesmo mês, realizada por uma mesma pessoa, física ou jurídica, deverá ser efetuada a soma dos valores de imposto incidente sobre todas as operações realizadas no mês, para efeito de cálculo do limite de retenção previsto no § 4º, desprezados valores iguais ou inferiores a R$ 1,00 (um real).


§ 6º Fica responsável pela retenção do imposto de que trata este artigo a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente.


§ 7º O valor do imposto retido na fonte a que se refere este artigo poderá ser:


I - deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês;


II - compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes;


III - compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os incisos I e II, houver saldo de imposto retido;


IV - compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.


§ 8º O imposto de renda retido na forma deste artigo deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subseqüente à data da retenção, utilizando-se o código de receita nº 5557.




Art. 11. Os ganhos líquidos auferidos, por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas e nos mercados de liquidação futura, fora de bolsa, serão tributados à alíquota de quinze por cento.


Parágrafo único. A alíquota de que trata o caput será aplicada, a partir de 1º de janeiro de 2005, sobre os ganhos líquidos auferidos em:


I - operações liquidadas nos mercados de opções e a termo;


II - alienações ocorridas nos mercados à vista;


III - ajustes diários apurados nos mercados futuros.




Art. 12. O disposto no art. 11 não se aplica às operações de day-trade realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, que serão tributadas:


I – na fonte, nos termos do art. 31 da Instrução Normativa nº 25, de 2001;


II – à alíquota de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos auferidos mensalmente.



Parágrafo único. Os ganhos líquidos auferidos em operações day-trade serão apurados e tributados separadamente das demais operações realizadas em bolsa.



fonte: IN 487





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